Informamos a nossos associados, em especial aqueles assistidos e pensionistas do Plano BD-ELOS/Engie, que a patrocinadora Engie deu início a um processo de transferência de gerenciamento, com o objetivo de que a gestão do Plano passe a ser feita pela PREVIG.
A Fundação ELOS, atual gestora do Plano divulgou hoje (23/05/23) um comunicado a todos os participantes, que pode ser acessado no link a seguir: https://elos.org.br/transferencia-de-gestao-do-plano-bd-engie-para-outra-entidade-de-previdencia-complementar/
A Resolução CNPC nº 51 e a Resolução PREVIC nº 10, ambas com vigência a partir de 1º de junho de 2022, regulamentam o assunto e definem que “a iniciativa da operação de transferência de gerenciamento é uma prerrogativa da patrocinadora” e que a notificação à entidade de origem deve conter exposição de motivos demonstrando a economicidade, os aspectos de governança e vantajosidade da transferência.
O principal documento exigido no processo é o Termo de Transferência, que deve ser aprovado pela PREVIC e deve dispor, entre outros, sobre os direitos e obrigações das partes e sobre o prazo para conclusão da transferência, após a devida autorização da PREVIC. A minuta do Termo de Transferência deverá ser disponibilizada a todos os participantes e assistidos do plano, no mínimo, 30 dias antes de seu encaminhamento à PREVIC. Eventuais alterações no regulamento do plano, decorrentes da transferência de gerenciamento, somente poderão tratar de temas explicitados no Termo de Transferência (art. 9º da Resolução CNPC 51/2022)
A AAPE esclarece que está acompanhando este processo, visando assegurar a devida transparência e os direitos dos assistidos e pensionistas do atual Plano BD-ELOS/Engie. Sempre que necessário, traremos novas informações e atualizações relevantes.
A Diretoria
Vão botar a mão novamente?
Estamos atentos e atuantes! Vamos acompanhar os próximos andamentos