Nos últimos noves, a idade média que os trabalhadores de empresas que têm fundos de pensão estão recorrendo ao benéfico subiu. Estudo mostra que pedido de aposentadoria está sendo adiado. Mas, para o governo, isso ainda é pouco
Embora resistam, critiquem e se revoltem contra as mudanças de regras que adiam o momento da aposentadoria, os brasileiros estão fazendo isso pouco a pouco, consciente ou inconscientemente. É o que constatou um estudo realizado por Cesar Luiz Danieli, atuário e diretor de Previdência, Saúde e Seguros da Gama Consultores Associados, sobre a idade média de início da aposentadoria de trabalhadores de empresas que têm previdência complementar, mais conhecida como fundo de pensão.
O especialista avaliou 37 planos de previdência complementar patrocinados por empresas públicas e 28 de empresas privadas e a evolução das idades em que as aposentadorias foram solicitadas no período de 2006 a 2015. “Houve uma postergação na idade média de início da aposentadoria de quatro anos nas patrocinadoras públicas e de cinco anos nas privadas”, conclui Danieli. Em conversa com exclusividade para coluna, o atuário diz que não pode elencar objetivamente os motivos pelos quais as pessoas optaram por adiar os pedidos pois, para isso, seria preciso ouvir esses participantes dos fundos de pensão, o que não foi objeto do estudo.
No entanto, segundo ele, pode-se inferir algumas condições gerais que influenciaram as decisões. Uma delas vem do fato de que o retardamento do pedido de aposentadoria é mais evidente entre os planos de previdência CD (Contribuição Definida) e CV (Contribuição Variável). Nesses dois tipos de planos, que estão ficando cada vez mais comum nos fundos de pensão, o valor final do benefício depende diretamente do tempo e do montante da poupança de recursos feita por parte dos trabalhadores. Quanto mais se poupa e por mais tempo, mais vantajosa será a aposentadoria.
Outra condição é a situação econômica do país: manter-se empregado por mais tempo garante aos trabalhadores a manutenção de benefícios que podem ser perdidos após a aposentadoria como, por exemplo, o plano de saúde oferecido pela empresa. E há, complementarmente, a própria condição de aumento de tempo de vida das pessoas, com mais saúde do que no passado, o que pressupõe que, por isso, as pessoas queiram ficar mais tempo ativas, produtivas e integrantes do mercado de trabalho.
Cesar Danieli destaca ainda que as regras de prorrogação da aposentadoria pela previdência social – que, embora não tenha uma idade mínima clara, vem ocorrendo gradualmente desde o início dos anos 2000 com a incidência do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pois reduz o valor final quanto mais jovem for o segurado – também contribui para isso. A previdência complementar, como diz o nome, complementa a aposentadoria paga pelo INSS e, nos fundos de pensão, costumam estar atrelados os benefícios.
Na quarta-feira (17), o governo Dilma Rousseff pretende dar mais um passo na construção de um ambiente favorável à tramitação de uma nova reforma da previdência no Congresso Nacional. Espera-se que na reunião do Fórum de Previdência e Mercado de Trabalho, formado por governo, empresários e centrais sindicais, seja apresentado o esboço das ideias que estão em discussão na equipe econômica. Alguns pontos foram “vazados” à imprensa como a fixação de uma idade mínima para aposentadoria pelo INSS – uma exigência a mais além do tempo mínimo de contribuição – e fim das diferenças de regras para homens, mulheres, militares e servidores públicos.
A fixação de uma idade mínima é o ponto mais polêmico, mas também é debatido há mais tempo. Exatamente por isso, o governo avalia ser o item com mais chance de obter apoio do Congresso Nacional que terá que aprovar a proposta para que ela passe a valer. A percepção das autoridades é que, de tão batida a tecla do aumento da expectativa de vida dos brasileiros, haja uma maior aceitação política da questão. E, como o estudo de Danieli mostra, na prática, isso já está influenciando as decisões de adiar a aposentadoria, embora não na velocidade que exige a necessidade de solução do caos das contas públicas.
Em boa medida, parece correta a avaliação feita dentro do poder Executivo, mas persiste a dúvida se isso será suficiente para fazer avançar uma proposta que exige mudança de texto constitucional e, por isso, mais de dois terços de votos dos parlamentares para ser aprovada.
O ambiente político ainda pouco amigável ao governo Dilma e a proximidade de eleições municipais serão dois grandes obstáculos a vencer. Mas, se pelo menos for cumprida a promessa de envio de uma proposta concreta ao Legislativo, esse já será um passo interessante para ampliar o debate e, quem sabe, convencer os brasileiros do que já se encaminha para o óbvio.