A Assembleia da AAPE realizada no dia 22 de novembro contou com a participação de associados de forma online e presencial, deliberando assuntos importantes para a Associação, especialmente sobre as ações previstas para o próximo ano.
Após leitura da ata da assembleia anterior, foi iniciada a apresentação do primeiro assunto pautado para o encontro: a apresentação da proposta orçamentária para 2025, tendo sido aprovada por unanimidade.
Dando sequência à ordem de assuntos previstos para a Assembleia, o presidente da AAPE, Marco Aurélio da Silva Américo, explicou detalhes sobre a contraproposta apresentada pela ENGIE/PREVIG referente ao processo de mandado de segurança impetrado em março deste ano pela AAPE, sobre o processo de transferência realizado pela patrocinadora Engie Brasil.
Améric
o esclareceu que o escritório de advocacia Mosimann-Horn (M&H), que representa a AAPE na ação, analisou a questão com profundidade. Após os devidos estudos e diante do esgotamento de ações administrativas, a Diretoria da Associação optou por impetrar mandado de segurança contra a decisão da DILIC/PREVIC, que autorizou a transferência de gerenciamento do Plano BD-ENGIE da ELOS para PREVIG, o que ocorreu no dia 4 de março, sob argumento de que não foram cumpridas ações entendidas como essenciais para garantir o bom gerenciamento do PLANO BD ELOS/ENGIE. Além disso, a Associação também alega que houve descumprimento do acordo firmado em 2007, que previa a consulta prévia aos assistidos caso fossem transferidos à Previg.
A medida liminar solicitada no mandado de segurança para que fosse sustada a transferência foi concedida em 15 de março. No entanto, de posse das posições da Engie/Previg, o juiz decidiu reverter sua decisão de liminar por entender que a reversão do procedimento, naquele momento, poderia ocasionar prejuízo aos participantes. Os Réus (Previc/Elos/Previg) sustentaram que a transferência é um direito da Patrocinadora. Verificada as posições das partes, o Juiz determinou a realização de uma audiência conciliatória.
A AAPE FORMULOU AS SEGUINTES PROPOSTAS PARA UM ACORDO
1) A assunção, pela Engie Brasil, de todos os déficits equacionados (passados e futuros), até a extinção do referido Plano;
2) que Estatutos e Regulamentos vigentes não sejam alterados de forma que possam trazer prejuízos futuros aos assistidos do Plano em questão;
3) assegurar a representatividade nos órgãos de governança da Previg e outros.
Na audiência conciliatória ficou acertado que a patrocinadora Engie Brasil encaminharia uma contraproposta à proposta DA AAPE.
CONTRAPROPOSTA DA PATROCINADORA
Datada de 17/10/2024, a contraproposta sugere o “equacionamento dos déficits do plano apenas e tão somente para aqueles assistidos que percebem o benefício mínimo previsto no regulamento do plano de benefícios, ou seja, para aqueles que mais necessitam, eis que são aqueles que recebem o menor valor a título de benefício previdenciário complementar”.
QUESTIONAMENTOS DA AAPE SOBRE A CONTRAPROPOSTA
A Associação questionou quais os critérios técnicos utilizados para definir os participantes abrangidos pela proposta e qual a quantidade de participantes.
A Engie Brasil respondeu os questionamentos formulados pela AAPE informando que serão impactados aproximadamente 12% dos beneficiários, que são aqueles assistidos que recebem o benefício mínimo previsto no Regulamento do Plano de Benefícios e que “os déficits passados e futuros, em relação aos que recebem o benefício mínimo, seriam suportados pela patrocinadora a partir do mês seguinte à assinatura do acordo”.
Mediante os esclarecimentos sobre a contraproposta, a Diretoria Executiva da AAPE decidiu deliberar o assunto na Assembleia Geral, para votação dos associados.
PROPOSTAS DE VOTAÇÃO APRESENTADAS NA ASSEMBLEIA
– Autorização ou não autorização da assinatura do acordo com ENGIE/PREVIG, no contexto do Mandado de Segurança, que beneficia os associados cujos complementos sejam pelo valor mínimo complementar de benefício; considerado que, neste acordo, ficará expresso que a AAPE não renunciará a quaisquer dos pedidos formulados nos autos do processo nº 0310416-80.2016.8.24.0023, em trâmite no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que trata sobre o equacionamento de déficits do plano BD ELOS/ENGIE (atual BD ENGIE)
Após manifestações e questionamentos respondidos, o presidente esclareceu que a Diretoria não defende nenhuma proposta e que o papel da diretoria é apenas levar a questão para ser discutida e votada em assembleia. Também destacou que o processo de déficit não tem qualquer relação com o processo de transferência colocado em votação, deixando claro que o processo de mandado de segurança irá prosseguir independentemente do que for decidido sobre esse acordo.
RESULTADO DA VOTAÇÃO
Após discussões, foi dado início à votação, que teve como resultado na participação online dos associados 2 votos favoráveis ao acordo, 12 votos contra e 5 abstenções. Na parte presencial, houve 8 votos favoráveis à assinatura do acordo e 32 votos contra, num total de 40 participantes. Desta forma, num total de 59 participantes, totalizaram-se: 5 abstenções; 10 a favor (SIM) e 44 contra o acordo (NÃO), sendo, portanto, rejeitada a contraproposta apresentada pela ENGIE/PREVIG.
INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO TJSC, REFERENTE AO RECURSO DA AAPE SOBRE O DÉFICIT
Após votação da contraproposta apresentada pela Engie, a Assembleia prosseguiu com a apresentação do presidente da AAPE sobre informações referentes ao processo que corre no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, referente ao equacionamento do déficit imposto aos associados. Américo informou que o processo tem previsão de julgamento para início de 2025.
O presidente também informou que em relação ao CGTE-ELOS, a AAPE, junto a INTERSUL, (sindicatos), fez uma denúncia formalizada na Previc sobre as alterações estatutárias da Elos, passando o sistema Elos-Eletrobras da Lei 108 para 109. A Previc acatou a denúncia e prorrogou por 40 dias a análise da alteração estatutária, em janeiro deverá ser eleito um novo diretor de seguridade. De qualquer forma, a eleição ocorrerá normalmente e todos receberão as informações pertinentes.
ASSUNTOS GERAIS
Questionado sobre a Elos Saúde e pessoal da Eletrobrás, considerando a informação que a Eletrobrás pagará por dois anos o mínimo de manutenção e depois reduzirá para R$ 35 ou R$ 37, a Elos Saúde informa que com esses valores não é possível sustentar o plano dos aposentados (ELETROBRÁS).
O presidente da AAPE informou que em reunião com a ELOSAUDE a Diretoria Executiva da Associação solicitou alternativa para a situação, para a qual estão aguardando posicionamento.
Não havendo mais manifestações, a Assembleia da AAPE foi encerrada.